22/08/2025 06:32

Expedição em análise para assinatura
22/08/2025 06:32

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 06:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:24

Autos preparados para expedição
09/07/2025 12:03

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lissandro Miguel de Campos Duarte (OAB 9829/MS) Processo 0801295-06.2022.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marlene Forest - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
29/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:20

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 12:20

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 12:17

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 12:16

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 10:43

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:40

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lissandro Miguel de Campos Duarte (OAB 9829/MS) Processo 0801295-06.2022.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marlene Forest - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/12/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 12:44

Decorrido prazo de parte
03/12/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 19:56

Recebidos os autos
01/11/2024 19:56

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 02:24

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lissandro Miguel de Campos Duarte (OAB 9829/MS) Processo 0801295-06.2022.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marlene Forest - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
22/10/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 13:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
25/05/2024 15:46

Recebidos os autos
25/05/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 08:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2024 07:51

Evolução da Classe Processual
14/05/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 07:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2024 12:50

Recebidos os autos
12/05/2024 12:50

Decisão ou Despacho
09/05/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 18:05

Processo Reativado
11/03/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 10:49

Transitado em Julgado em data
26/01/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 10:37

Recebidos os autos
25/01/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Lissandro Miguel de Campos Duarte (OAB 9829/MS) Processo 0801295-06.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marlene Forest - Intimam-se as partes acerca da sentença.

Juiz Leigo: [...] Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Marlene Forest, para o fim de reconhecer a unicidade contratual havida e, via de consequência, condenar o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento dos depósitos de FGTS referentes a todo o período de contratação requerido, qual seja, desde março de 2012 até fevereiro de 2019, com compensação dos valores já pagos a igual título, observando-se e limitando-se os prazos da prescrição relativos ao quinquenio anterior à propositura da ação.; Juiz de Direito: [...]

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.R.I
22/01/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 11:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 19:34

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 19:34

Homologada a Transação
11/01/2024 19:34

Recebidos os autos
11/01/2024 19:34

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 07:02

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2023 16:05

Recebidos os autos
04/12/2023 16:05

Decisão ou Despacho
06/09/2023 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 20:18

Recebidos os autos
05/09/2023 20:18

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 11:10

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 11:10

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 11:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/08/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:29

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:15

Homologada a Transação
14/08/2023 14:15

Recebidos os autos
14/08/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 07:15

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 17:15

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:34

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2022 21:46

Juntada de Petição de tipo
26/10/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 18:40

Recebidos os autos
13/09/2022 23:48

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 11:40

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 10:35

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 10:34

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 10:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2022 19:37

Recebidos os autos
16/08/2022 19:37

Decisão ou Despacho
20/04/2022 23:02

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 23:02

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 23:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/04/2022 23:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803487-33.2019.8.12.0045

Clodemir Souza da Silva

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2019 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0800290-68.2016.8.12.0015

Francisco de Oliveira

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Anderson Alves Ferreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2024 07:58

Exibir Processo

Processo nº 0800290-68.2016.8.12.0015

Francisco de Oliveira

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2016 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0000847-32.2023.8.12.0019

Rosiel dos Santos Rodrigues

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2023 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0000847-32.2023.8.12.0019

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Rosiel dos Santos Rodrigues

Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2025 15:08

Exibir Processo