08/08/2025 17:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 05:57

Expedição de Certidão.
31/07/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 18:50

Prazo em Curso
29/07/2025 18:50

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/07/2025 18:49

Emissão da Relação
29/07/2025 18:48

Documento Digitalizado
29/07/2025 18:47

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:24

Recebidos os autos
29/04/2025 14:24

Juntada de Petição de tipo
13/04/2025 01:13

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 05:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800393-53.2022.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eroni Paula Paim Sanchez - Consoante certidão retro, observa-se que a decisão de fl. 187 está eivada de erro material, visto que, de fato, houve insurgência do executado quanto a planilha de cálculo apresentada pelo exequente.

Ademais, tem-se que o exequente concordou com os cálculos apresentados pelo executado.

Desse modo, a fim de sanar erro material constante na decisão de fl. 187, homologo a planilha de cálculos apresentada pelo executado às fls. 174-179.

No mais, mantenho a decisão de fl. 187.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
04/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:10

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 12:10

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 12:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 20:21

Recebidos os autos
17/01/2025 20:21

Decisão ou Despacho
09/01/2025 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 15:50

Decorrido prazo de parte
03/12/2024 00:12

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800393-53.2022.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eroni Paula Paim Sanchez - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/11/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 15:41

Recebidos os autos
04/11/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 09:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/11/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 07:55

Decorrido prazo de parte
22/07/2024 15:19

Recebidos os autos
22/07/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800393-53.2022.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eroni Paula Paim Sanchez - Decisão: Anote-se a evolução de clase para cumprimento de sentença.

Considerando que não houve insurgência do executado, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo exequente.

Em observância ao procedimento previsto pelo art. 535 do NCPC, expeça-se Requisição de Pequeno Valor-RPV/Precatório, em favor do exequente, com destaque para os honorários contratuais, acaso requerido, devendo ser observado o disposto na Portaria do TJMS nº 03/2023.

Após, com o pagamento, expeça-se alvará.

Cumpra-se.

Intimem-se Oportunamente, arquivem-se. Às providências.
17/07/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 08:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:18

Recebidos os autos
15/07/2024 17:18

Decisão ou Despacho
15/07/2024 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:50

Recebidos os autos
19/06/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 08:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2024 07:33

Evolução da Classe Processual
14/05/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 07:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2024 18:28

Recebidos os autos
12/05/2024 18:28

Decisão ou Despacho
08/05/2024 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 17:20

Processo Reativado
05/03/2024 10:41

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 10:49

Transitado em Julgado em data
26/01/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 10:37

Recebidos os autos
25/01/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800393-53.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eroni Paula Paim Sanchez - Intimam-se as partes acerca da sentença.

Juiz Leigo: [...] Isto posto, ante as razões dantes declinadas, conheço dos embargos declaratórios porque tempestivos, e dou-lhes provimento nos termos acima fundamentados que passam a fazer parte da sentença prolatada.; Juiz de Direito: [...]

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.R.I.
22/01/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 11:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 19:36

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 19:36

Homologada a Transação
11/01/2024 19:35

Recebidos os autos
11/01/2024 19:35

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 19:14

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2023 15:05

Recebidos os autos
04/12/2023 15:05

Decisão ou Despacho
29/08/2023 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 09:08

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 05:04

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 10:38

Recebidos os autos
11/05/2023 10:38

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:15

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 09:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 08:54

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 08:54

Homologada a Transação
05/05/2023 08:40

Recebidos os autos
05/05/2023 08:40

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 14:33

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2023 14:32

de Instrução e Julgamento
09/03/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 07:45

Recebidos os autos
09/03/2023 07:01

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 07:00

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 07:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/03/2023 06:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 13:35

de Instrução e Julgamento
17/12/2022 18:58

Recebidos os autos
17/12/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 06:50

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2022 18:49

Juntada de Petição de tipo
09/08/2022 18:48

Juntada de Petição de tipo
20/06/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:13

de Instrução e Julgamento
19/05/2022 03:28

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 10:32

Recebidos os autos
14/04/2022 10:32

Juntada de Petição de tipo
07/04/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2022 17:24

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 15:58

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 15:58

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 15:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/04/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:09

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 14:54

de Instrução e Julgamento
08/03/2022 18:13

Recebidos os autos
08/03/2022 18:13

Decisão ou Despacho
11/02/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 14:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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