TJMS - 1602817-92.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/05/2024 09:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2024 09:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2024 17:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/03/2024 17:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2024 01:45
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 17:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 17:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 17:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 03:37
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/02/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2024 13:31
Provimento por decisão monocrática
-
21/02/2024 14:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2024 14:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2024 10:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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20/02/2024 09:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/02/2024 09:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2024 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2024 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 17:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/01/2024 02:21
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602817-92.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.
R. da C.
Advogado: Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB: 15482/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 14/20, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602817-92.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
19/01/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/01/2024 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/01/2024 13:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/01/2024 13:18
Realizado Cálculo de Tributos
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17/01/2024 13:18
Realizado Cálculo de Tributos
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17/01/2024 13:18
Realizado Cálculo de Liquidação
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17/01/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 14:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2022 14:09
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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01/07/2022 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/06/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
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30/06/2022 12:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
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29/06/2022 14:37
Determinada expedição de Precatório/RPV
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29/06/2022 14:29
Determinada expedição de Precatório/RPV
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29/06/2022 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/06/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
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29/06/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
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28/06/2022 02:08
Ato ordinatório praticado
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28/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/06/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
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27/06/2022 12:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2022 12:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/06/2022 12:24
Ato ordinatório praticado
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24/06/2022 17:08
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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24/06/2022 17:07
Desentranhado o documento
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24/06/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
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24/06/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2022
Ultima Atualização
11/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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