TJMS - 1602929-61.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2024 11:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2024 11:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2024 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 13:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2024 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2024 16:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/02/2024 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 08:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 08:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2024 08:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 08:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 03:37
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2024 13:30
Provimento por decisão monocrática
-
21/02/2024 14:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2024 14:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2024 09:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/02/2024 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/02/2024 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2024 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 07:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 03:17
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602929-61.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.
C.
M. do N.
Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: L., P. & B.
A.
S.
Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.36/41 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602929-61.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
22/01/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 16:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2024 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 13:52
Realizado Cálculo de Liquidação
-
19/01/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2024 13:52
Realizado Cálculo de Liquidação
-
19/01/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 16:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2022 10:09
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
31/10/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2022 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2022 18:36
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2022 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2022 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2022 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2022 16:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2022 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2022 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2022 01:45
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 17:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2022 02:44
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 17:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/10/2022 15:10
Realizado Cálculo de Tributos
-
04/10/2022 15:09
Realizado Cálculo de Liquidação
-
04/10/2022 15:08
INCONSISTENTE
-
04/10/2022 15:08
Realizado Cálculo de Liquidação
-
04/10/2022 15:07
INCONSISTENTE
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25/07/2022 14:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2022 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/07/2022 17:50
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 17:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2022 16:17
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
05/07/2022 16:14
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
04/07/2022 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 01:43
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 23:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2022 23:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2022 23:56
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 21:23
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
28/06/2022 21:23
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 21:23
Desentranhado o documento
-
28/06/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2022
Ultima Atualização
04/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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