TJMS - 1603148-74.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2024 11:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2024 11:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2024 18:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 12:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 12:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2024 17:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2024 17:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2024 01:32
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 11:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 11:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 15:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 15:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 03:37
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2024 13:31
Provimento por decisão monocrática
-
21/02/2024 14:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2024 14:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2024 10:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/02/2024 09:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2024 09:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2024 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2024 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 08:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 03:18
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1603148-74.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.
A.
A.
S.
Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogada: Claine Chiesa (OAB: 6795/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 16/19 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603148-74.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
22/01/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 16:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2024 11:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2024 11:49
Realizado Cálculo de Liquidação
-
19/01/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 19:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2022 15:59
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
12/08/2022 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/08/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 12:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2022 17:10
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
19/07/2022 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2022 16:02
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
19/07/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 02:31
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 19:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2022 19:55
Desentranhado o documento
-
06/07/2022 19:55
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 19:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2022 19:51
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 09:12
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
06/07/2022 09:12
Desentranhado o documento
-
06/07/2022 09:12
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2022
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1603451-88.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Rogerio de SA Mendes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/07/2022 08:57
Processo nº 1603431-97.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Nelson Kurek
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/07/2022 16:29
Processo nº 1603306-66.2021.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Juliana Marques da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/12/2021 10:43
Processo nº 1603257-88.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Cristiane da Costa Carvalho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/07/2022 14:07
Processo nº 1603160-25.2021.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Jose Rizkallah Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/11/2021 16:59