TJMS - 1603431-97.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2024 11:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2024 11:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2024 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 17:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 15:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/03/2024 13:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 17:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2024 17:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2024 15:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2024 15:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/02/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 08:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/02/2024 08:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2024 08:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 08:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/02/2024 03:37
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2024 13:31
Provimento por decisão monocrática
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21/02/2024 14:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2024 14:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2024 09:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/02/2024 08:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/02/2024 09:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2024 09:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 07:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/01/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 03:18
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1603431-97.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
F.
B.
J.
Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: N.
P.
A.
Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Interessado: N.
K.
Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 14/35 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603431-97.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
22/01/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2024 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2024 13:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2024 13:47
Realizado Cálculo de Tributos
-
19/01/2024 13:47
Realizado Cálculo de Liquidação
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19/01/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 13:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2024 13:46
Realizado Cálculo de Tributos
-
19/01/2024 13:46
Realizado Cálculo de Liquidação
-
19/01/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 13:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/01/2024 13:46
Realizado Cálculo de Tributos
-
19/01/2024 13:46
Realizado Cálculo de Tributos
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19/01/2024 13:46
Realizado Cálculo de Liquidação
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19/01/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/08/2022 14:51
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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09/08/2022 15:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
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03/08/2022 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2022 15:05
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
22/07/2022 12:56
Determinada expedição de Precatório/RPV
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22/07/2022 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/07/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
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21/07/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
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19/07/2022 02:47
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/07/2022 16:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
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15/07/2022 16:29
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
15/07/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2022
Ultima Atualização
04/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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