TJMS - 1603509-91.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JORGE MINORU FUGIYAMA

OAB: 144243/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 17:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2024 17:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/04/2024 15:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/04/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 14:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2024 17:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2024 17:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2024 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 14:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2024 17:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 17:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 17:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2024 12:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/02/2024 12:42

    Provimento por decisão monocrática

  • 21/02/2024 14:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/02/2024 14:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/02/2024 10:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/02/2024 09:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2024 09:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/02/2024 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2024 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2024 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603509-91.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    S. de B.

    Advogado: Jorge Minoru Fugiyama (OAB: 144243/SP) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 14/20, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603509-91.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 22/01/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 17:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 11:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/01/2024 11:52

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 19/01/2024 11:52

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 19/01/2024 11:52

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 19/01/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 10:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2022 14:51

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 16/08/2022 15:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/08/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 14:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/07/2022 15:03

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/07/2022 12:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/07/2022 12:22

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/07/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 09:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2022 09:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2022 09:21

    Desentranhado o documento

  • 19/07/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 08:36

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 19/07/2022 08:36

    Desentranhado o documento

  • 19/07/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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