TJMS - 0859257-41.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0859257-41.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cooperativa Central Aurora Alimentos Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 25805A/MS) Advogado: Carlos Eduardo Domingues Amorim (OAB: 40881/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Cooperativa Central Aurora Alimentos até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (TEMA 1266).
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. -
02/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0859257-41.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cooperativa Central Aurora Alimentos Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 25805A/MS) Advogado: Carlos Eduardo Domingues Amorim (OAB: 40881/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
23/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0859257-41.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cooperativa Central Aurora Alimentos Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 25805A/MS) Advogado: Carlos Eduardo Domingues Amorim (OAB: 40881/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
31/07/2023 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2023 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 09:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2023 02:12
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/07/2023 02:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 16:54
Recebidos os autos
-
30/06/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 13:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/06/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 13:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 13:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 13:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/05/2023 20:57
Recebidos os autos
-
03/05/2023 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/04/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 00:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 11:51
Recebidos os autos
-
04/04/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 08:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 08:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 08:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/04/2023 08:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 08:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 08:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/04/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 15:43
Recebidos os autos
-
30/03/2023 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 15:43
Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
-
01/03/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 15:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2023 15:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2023 10:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 16:10
Recebidos os autos
-
23/02/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2023 00:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2023 22:09
Recebidos os autos
-
11/02/2023 03:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/02/2023 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 09:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/02/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 16:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/01/2023 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2023 13:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2023 13:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2023 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2023 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2023 13:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/01/2023 13:27
Recebidos os autos
-
24/01/2023 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2023 13:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/01/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
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24/01/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 07:02
Realizado cálculo de custas
-
18/01/2023 15:51
Realizado cálculo de custas
-
18/01/2023 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/01/2023 21:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
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11/01/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
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11/01/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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11/01/2023 13:59
Recebidos os autos
-
11/01/2023 13:59
Não Concedida a Medida Liminar
-
10/01/2023 11:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/01/2023 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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09/01/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 00:06
Realizado cálculo de custas
-
09/01/2023 00:06
Realizado cálculo de custas
-
09/01/2023 00:06
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2023
Ultima Atualização
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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