TJMS - 1602971-13.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2024 08:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2024 08:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2024 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2024 16:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2024 16:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/03/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 12:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/02/2024 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2024 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 02:22
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/02/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2024 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2024 02:58
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/02/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 10:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/02/2024 10:27
Provimento por decisão monocrática
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16/02/2024 18:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/02/2024 18:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/02/2024 17:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/02/2024 09:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 09:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/02/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 15:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/01/2024 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2024 03:18
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602971-13.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.
O.
E.
Advogado: Marco Aurélio da Silva (OAB: 14502/MS) Requerido: F.
U.
E. de M.
G. do S. - U.
Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 15/17, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602971-13.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
22/01/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 17:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/01/2024 14:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 14:00
Realizado Cálculo de Liquidação
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19/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 16:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 17:34
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
28/08/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 12:52
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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27/07/2022 12:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/07/2022 16:29
Ato ordinatório praticado
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13/07/2022 16:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/07/2022 13:59
Determinada expedição de Precatório/RPV
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13/07/2022 12:14
Determinada expedição de Precatório/RPV
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13/07/2022 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/07/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
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12/07/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
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30/06/2022 01:49
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/06/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2022 14:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/06/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
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29/06/2022 14:02
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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29/06/2022 14:01
Desentranhado o documento
-
29/06/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
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29/06/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2022
Ultima Atualização
04/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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