09/09/2024 14:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
09/09/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 16:57

Expedição de Ofício.
14/08/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2024 17:59

Expedição de Alvará.
01/07/2024 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1602780-02.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

H.

O.

A.

Advogado: Jânio Heder Secco (OAB: 8175/MS) Requerido: M. de C.

G.

Advogada: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: J.

H.

S.

Advogado: Jânio Heder Secco (OAB: 8175/MS) Fica intimado da certidão de f. o beneficiário FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA ALVES, para no prazo de 05 dias providenciar a ATUALIZAÇÃO de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará, informando o processo nº 1602780-02.2021.8.12.0000.
18/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024 14:57

Expedição de Alvará.
09/05/2024 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 14:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2024.
26/04/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1602780-02.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

H.

O.

A.

Advogado: Jânio Heder Secco (OAB: 8175/MS) Requerido: M. de C.

G.

Advogada: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: J.

H.

S.

Advogado: Jânio Heder Secco (OAB: 8175/MS) Isto posto, considerando que não há qualquer irregularidade nos cálculos elaborados pelo Departamento de Precatórios, rejeito a impugnação apresentada pelo credor às f. 30-32.

Decorrido o prazo sem manifestação ou em caso de concordância, estando preenchidos todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, e não havendo recursos pendentes, defiro desde já o pagamento deste precatório ao credor FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA ALVES.

Nos termos do art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Assim, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, porventura, incidentes.

Cumpridas essas determinações, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se. Às providências.

Intimem-se.
12/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 13:57

Provimento por decisão monocrática
04/04/2024 12:19

Conclusos para decisão
04/04/2024 12:18

Conclusos para decisão
03/04/2024 16:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2024 16:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/04/2024.
16/03/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1602780-02.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

H.

O.

A.

Advogado: Jânio Heder Secco (OAB: 8175/MS) Requerido: M. de C.

G.

Advogada: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: J.

H.

S.

Advogado: Jânio Heder Secco (OAB: 8175/MS) À vista da impugnação ofertada à f. 30-38, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Cálculos de Liquidação de Precatórios para esclarecimentos e, se for o caso, retificar o cálculo, intimando-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias.

Intimem-se. Às providências.
09/02/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 13:29

Provimento por decisão monocrática
01/02/2024 18:18

Conclusos para decisão
01/02/2024 17:17

Conclusos para decisão
01/02/2024 17:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1602780-02.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

H.

O.

A.

Advogado: Jânio Heder Secco (OAB: 8175/MS) Requerido: M. de C.

G.

Advogada: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: J.

H.

S.

Advogado: Jânio Heder Secco (OAB: 8175/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 19/24, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602780-02.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
22/01/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 15:21

Realizado Cálculo de Liquidação
15/01/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 15:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/07/2022.
04/07/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 06:27

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 02:32

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/06/2022 09:32

Concedida em parte a Medida Liminar
06/06/2022 17:46

Conclusos para decisão
06/06/2022 17:46

Conclusos para decisão
06/06/2022 15:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2022 13:05

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2022 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2021 11:23

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
06/12/2021 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 15:31

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 17:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/11/2021 16:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/11/2021 16:13

Expedição de Ofício.
19/11/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 12:23

Distribuído por prevenção
16/11/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1603257-88.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Cristiane da Costa Carvalho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/07/2022 14:07

Exibir Processo

Processo nº 1603160-25.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Jose Rizkallah Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2021 16:59

Exibir Processo

Processo nº 1603148-74.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Clelio Chiesa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2022 09:12

Exibir Processo

Processo nº 1602971-13.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Marco Aurelio da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/06/2022 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1602929-61.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Henrique Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2022 21:23

Exibir Processo