TJMS - 1600375-56.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MILTON COSTAS FARIAS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

YAN CAVALCANTI ARAGAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 12:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2024 12:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2024 14:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 12:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 16:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2024 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2024 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2024 17:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/02/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 17:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2024 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600375-56.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

    A.

    L. de O.

    Advogado: Milton Costas Farias (OAB: 2931A/MS) Requerido: M. de C.

    G.

    Procurador: Yan Cavalcanti Aragão (OAB: 25598A/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 15/17.

    A credora foi intimada à f. 18, manifestou sua anuência à f. 22.

    O ente devedor foi intimado à f. 21, manifestou sua anuência à f. 23.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora MARIA APARECIDA LESCANO DE OLIVEIRA.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 12/17.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 15/02/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2024 13:30

    Provimento por decisão monocrática

  • 01/02/2024 12:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2024 12:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2024 09:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/01/2024 17:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2024 17:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2024 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2024 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 08:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2024 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600375-56.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

    A.

    L. de O.

    Advogado: Milton Costas Farias (OAB: 2931A/MS) Requerido: M. de C.

    G.

    Procurador: Yan Cavalcanti Aragão (OAB: 25598A/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 12/17 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600375-56.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 22/01/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 16:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2024 16:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/01/2024 16:03

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 15/01/2024 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 17:41

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 08/03/2022 15:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/02/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 17:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/02/2022 18:36

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 15/02/2022 17:25

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 15/02/2022 17:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 12:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 09:41

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/02/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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