18/09/2025 13:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 13:50

Recebida petição inicial
17/09/2025 13:42

Conclusos para despacho
17/09/2025 13:39

Evolução da Classe Processual
16/09/2025 17:16

Processo Reativado
16/09/2025 16:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/08/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:12

Prazo em Curso
17/08/2025 05:00

Expedição de Certidão.
08/08/2025 06:47

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 12:20

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 12:18

Emissão da Relação
07/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:32

Transitado em Julgado em data
04/08/2025 18:04

Recebidos os autos da Turma Recursal
04/08/2025 18:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
02/09/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/09/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/08/2024 16:50

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS), Mayla Alexia dos Santos (OAB 25518/MS) Processo 0826570-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriano Braga Bressan - I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
16/08/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.
16/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:58

Recebidos os autos
14/08/2024 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 17:22

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:55

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:38

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 02:01

Expedição de Certidão.
22/07/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
22/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:18

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:18

Homologada a Transação
11/07/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 04:09

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:17

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/03/2024 10:50

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2024 08:35

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0826570-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriano Braga Bressan - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 22/03/2024 - 15:45 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
10/01/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
10/01/2024 11:10

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:03

Expedição de Carta.
10/01/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:43

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2024 03:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
27/11/2023 17:03

Recebidos os autos
27/11/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:42

Expedição de Certidão.
21/11/2023 18:42

INCONSISTENTE
03/11/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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