TJMS - 0826570-38.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
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12/07/2025 00:24
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 22:15
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 12:10
Expedição de "tipo de documento".
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01/07/2025 06:00
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 00:01
Publicação
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30/06/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 15:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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30/06/2025 15:49
Não-Provimento
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05/06/2025 17:42
Inclusão em pauta
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19/05/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 00:01
Publicação
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28/04/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0826570-38.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravado: Adriano Braga Bressan Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2025. -
25/04/2025 08:34
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 16:03
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/04/2025 15:36
Expedição de "tipo de documento".
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24/04/2025 15:36
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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15/04/2025 08:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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15/04/2025 08:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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31/03/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 04:10
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 00:01
Publicação
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28/03/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 09:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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28/03/2025 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 06:01
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 00:01
Publicação
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27/03/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0826570-38.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravado: Adriano Braga Bressan Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/03/2025. -
26/03/2025 16:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/03/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 15:47
Expedição de "tipo de documento".
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26/03/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0826570-38.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Adriano Braga Bressan Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2025. -
16/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0826570-38.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Adriano Braga Bressan Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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