TJMS - 0829566-09.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 16:22
Arquivado Definitivamente
-
25/02/2025 15:29
Transitado em Julgado em data
-
21/01/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:54
Recebidos os autos
-
20/01/2025 14:54
Juntada de Petição de tipo
-
19/01/2025 11:39
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2025 04:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0829566-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Conceição de Lourdes Nascimento - intimação da r. sentença: "(...) Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Conceição de Lourdes Nascimento em desfavor de Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Conceição de Lourdes Nascimento em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Diligências legais.” -
10/01/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 12:27
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 12:27
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 12:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/01/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 16:57
Homologada a Transação
-
18/12/2024 11:03
Expedição de tipo de documento.
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23/08/2024 18:38
Remetidos os Autos para destino.
-
21/08/2024 19:12
Recebidos os autos
-
16/08/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 19:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/06/2024 16:05
Recebidos os autos
-
08/06/2024 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2024 03:46
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 14:41
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 14:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/05/2024 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 16:57
de Conciliação
-
11/05/2024 22:05
Juntada de Petição de tipo
-
10/05/2024 14:42
Recebidos os autos
-
19/03/2024 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2024 00:00
Intimação
ADV: Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0829566-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Conceição de Lourdes Nascimento - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 27: Data: 13/05/2024 Hora 16:45 -
18/03/2024 15:45
Expedição de tipo de documento.
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18/03/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2024 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2024 14:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/02/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 13:30
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2024 13:30
de Instrução e Julgamento
-
27/02/2024 19:08
Recebidos os autos
-
27/02/2024 19:08
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 17:19
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/01/2024 09:21
Juntada de Petição de tipo
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10/01/2024 03:46
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0829566-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Conceição de Lourdes Nascimento - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que no prazo de 15 dias junte aos autos seus documentos pessoais (RG, CPF e comprovantes de residência), sob pena de extinção -
09/01/2024 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/01/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 19:01
Recebidos os autos
-
08/01/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 19:05
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 19:05
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 18:57
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2023 17:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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