18/09/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/09/2025 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/09/2025 16:27

Prazo em Curso
01/09/2025 21:30

Juntada de Petição de Contra-razões
02/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:10

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 17:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 02:13

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 09:16

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 03:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB 8203/MS) Processo 1424488-24.2023.8.12.0000 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Rafaela Brehm Fonseca Barbosa - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar improcedente a presente ação mandamental, resolvendo o feito no mérito, para denegar a segurança pleiteada na inicial.

Outrossim, condeno a IMPETRANTE ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
13/06/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 18:09

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 18:09

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 18:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2025 18:09

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 18:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:37

Recebidos os autos
03/06/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:37

Concedida a Segurança
14/02/2025 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB 8203/MS), Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB 8692/MS) Processo 1424488-24.2023.8.12.0000 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Rafaela Brehm Fonseca Barbosa -

Vistos.

Recebo a emenda à inicial.

Mantenho a decisão que indeferiu o pedido de liminar (f. 404/406), por seus próprios fundamentos, ante a ausência dos requisitos autorizadores para a sua concessão.

Já tendo sido apresentada as informações (f. 412/422) , dê-se vista ao Ministério Público.
13/02/2025 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 19:12

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 19:12

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 19:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/02/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:04

Recebidos os autos
29/01/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 09:07

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 12:50

Recebidos os autos
05/11/2024 12:50

Decisão ou Despacho
23/07/2024 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 18:10

Recebidos os autos
02/07/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:17

Distribuído por tipo
03/06/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1424488-24.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Nélio Stábile Impetrante: Rafaela Brehm Fonseca Barbosa Advogado: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB: 8203/MS) Impetrado: Presidente do Conselho Superior da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul - CSPC/MS Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, com o Parecer, com fundamento nos artigos 5º, LXIX, da Constituição da República; 1º, da Lei nº 12.016/2009; e 64, §1º, do Código de Processo Civil, acolho a preliminar arguida e declaro a ilegitimidade passiva do Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública e do Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, determinando sua exclusão do polo passivo desta ação mandamental.

Por conseguinte, declaro, de ofício, a incompetência deste Órgão Especial para conhecer e julgar o presente Mandado de Segurança.

Por conseguinte, determino a remessa destes autos para redistribuição a uma das Varas de Fazenda Pública de Campo Grande.
17/01/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1424488-24.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Nélio Stábile Impetrante: Rafaela Brehm Fonseca Barbosa Advogado: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB: 8203/MS) Impetrado: Presidente do Conselho Superior da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul - CSPC/MS Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, indefiro o pedido de gratuidade e determino a intimação da Impetrante para, no prazo de 15 dias, recolher as custas processuais, sob pena de não conhecimento da ação.
10/01/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1424488-24.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Nélio Stábile Impetrante: Rafaela Brehm Fonseca Barbosa Advogado: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB: 8203/MS) Impetrado: Presidente do Conselho Superior da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul - CSPC/MS Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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