TJMS - 1424496-98.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2024 16:04
Arquivado Definitivamente
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20/05/2024 16:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/05/2024 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2024 14:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/04/2024 09:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2024 09:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 12:38
INCONSISTENTE
-
25/04/2024 03:15
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 03:04
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1424496-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Samela de Mattos Gimenes Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) Agravado: Condomínio Residencial Itaperuna Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Advogado: Felipe Barros Correa (OAB: 15555/MS) Advogado: Renato Araújo Correa (OAB: 3969/MS) Advogado: Cherces Lucas Diniz Sant'anna (OAB: 21392/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO PELA PENHORA DE ATÉ 30% DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA RECEBIDA - IMPENHORABILIDADE DE VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - OBSERVÂNCIA AO ENTENDIMENTO DO STJ - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que se reveste deimpenhorabilidadea quantia poupada pelo devedor até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, seja ela mantida emconta-corrente, papel moeda, aplicada em caderneta depoupançaou outros fundos de investimento.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do 2º Vogal, vencido o Relator. -
24/04/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 14:26
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
24/04/2024 11:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2024 18:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2024 02:58
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1424496-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Agravante: Samela de Mattos Gimenes Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) Agravado: Condomínio Residencial Itaperuna Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Advogado: Felipe Barros Correa (OAB: 15555/MS) Advogado: Renato Araújo Correa (OAB: 3969/MS) Advogado: Cherces Lucas Diniz Sant'anna (OAB: 21392/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
05/04/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 17:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
06/03/2024 08:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/03/2024 16:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/03/2024 16:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/03/2024 16:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/03/2024 16:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/03/2024 16:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/03/2024 16:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2024 22:37
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1424496-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Samela de Mattos Gimenes Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) Agravado: Condomínio Residencial Itaperuna Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Advogado: Felipe Barros Correa (OAB: 15555/MS) Advogado: Renato Araújo Correa (OAB: 3969/MS) Advogado: Cherces Lucas Diniz Sant'anna (OAB: 21392/MS) Ausente pedido de efeito suspensivo, recebo o recurso no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, II, CPC), no prazo legal. -
07/02/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 12:54
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
05/02/2024 22:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/02/2024 22:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/02/2024 22:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/02/2024 22:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/02/2024 22:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/02/2024 22:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/02/2024 22:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/02/2024 22:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/02/2024 22:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/02/2024 22:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2024 22:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2024 13:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/02/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 02:54
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1424496-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Samela de Mattos Gimenes Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) Agravado: Condomínio Residencial Itaperuna Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Advogado: Felipe Barros Correa (OAB: 15555/MS) Advogado: Renato Araújo Correa (OAB: 3969/MS) Advogado: Cherces Lucas Diniz Sant'anna (OAB: 21392/MS) ntime-se a agravante para comprovar nos autos a alegada hipossuficiência financeira, no prazo de 10 dias úteis, por meio da juntada de contas de água, energia, telefone, extratos bancários, bem como quaisquer outros documentos que repute necessários, de forma atualizada e organizada, sob pena de indeferimento do pedido. -
10/01/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 00:23
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 00:23
INCONSISTENTE
-
10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1424496-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Samela de Mattos Gimenes Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) Agravado: Condomínio Residencial Itaperuna Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Advogado: Felipe Barros Correa (OAB: 15555/MS) Advogado: Renato Araújo Correa (OAB: 3969/MS) Advogado: Cherces Lucas Diniz Sant'anna (OAB: 21392/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/01/2024 15:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 16:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/01/2024 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 16:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
08/01/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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