02/09/2025 15:04

Prazo em Curso
18/08/2025 13:48

Documento Digitalizado
18/08/2025 13:48

Documento Digitalizado
15/08/2025 17:32

Documento Digitalizado
15/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 00:01

Expedição em análise para assinatura
07/08/2025 00:00

Prazo em Curso
06/08/2025 23:58

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:42

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Matheus de Souza (OAB 16848/MS) Processo 0800372-73.2023.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Enazia Patrícia da Cruz Lima - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
28/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:54

Recebidos os autos
27/05/2025 15:54

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 10:23

Recebidos os autos
12/02/2025 10:23

Juntada de Petição de tipo
08/02/2025 05:02

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Matheus de Souza (OAB 16848/MS) Processo 0800372-73.2023.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Enazia Patrícia da Cruz Lima - ISSO POSTO, com fundamento no art. 525, § 5º, do CPC, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença.
29/01/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 09:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2025 06:11

Recebidos os autos
29/01/2025 06:11

Rejeição
02/12/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:58

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: João Matheus de Souza (OAB 16848/MS) Processo 0800372-73.2023.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Enazia Patrícia da Cruz Lima - Intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre os a impugnação ao cumprimento de sentença
11/09/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:33

Recebidos os autos
29/08/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 02:28

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/07/2024 12:11

Evolução da Classe Processual
30/07/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2024 16:43

Recebidos os autos
29/07/2024 16:43

Determinada Requisição de Informações
29/07/2024 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 12:26

Recebidos os autos
18/07/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 01:32

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 08:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:35

Transitado em Julgado em data
02/05/2024 10:26

Recebidos os autos
02/05/2024 10:26

Recebidos os autos
15/12/2023 13:57

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 13:57

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2023 13:57

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2023 08:06

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:01

Recebidos os autos
24/11/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 09:52

Recebidos os autos
14/09/2023 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 14:52

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 01:28

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:44

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 10:44

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 10:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/08/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:59

Homologada a Transação
13/07/2023 10:58

Recebidos os autos
13/07/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 17:44

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2023 14:06

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 11:06

Recebidos os autos
10/07/2023 11:06

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 01:20

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 04:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:27

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 12:26

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 12:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 21:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:57

Recebidos os autos
24/05/2023 16:24

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 19:35

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 18:13

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 18:13

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 18:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2023 20:59

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 18:26

Recebidos os autos
05/04/2023 18:26

Determinada Requisição de Informações
06/03/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 14:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2023 14:25

Retificação de Classe Processual
03/03/2023 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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