15/02/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2024 08:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2024 07:43

Transitado em Julgado em #{data}
16/01/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:21

INCONSISTENTE
16/01/2024 10:57

Recebidos os autos
16/01/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica
16/01/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 1424526-36.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Requerente: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda Advogado: Pedro Andrade Camargo (OAB: 228732/SP) Requerente: Panpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda Advogado: Pedro Andrade Camargo (OAB: 228732/SP) Requerente: Onco Prod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncologicos LTDA Advogado: Pedro Andrade Camargo (OAB: 228732/SP) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Considerando-se a manifestação de f. 48, bem como o caráter exauriente inerente ao próprio procedimento em tela, arquivem-se os autos.
15/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2024 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2024 14:11

Negado seguimento a Recurso
11/01/2024 22:38

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2024 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2024 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:00

Intimação

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 1424526-36.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Requerente: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda Advogado: Pedro Andrade Camargo (OAB: 228732/SP) Requerente: Panpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda Advogado: Pedro Andrade Camargo (OAB: 228732/SP) Requerente: Onco Prod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncologicos LTDA Advogado: Pedro Andrade Camargo (OAB: 228732/SP) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, defiro parcialmente a tutela pretendida, para o fim de suspender-se a exigibilidade do crédito tributário, ante o depósito judicial integral dos valores exigidos pelo fisco, em conta única vinculada aos autos do Mandado de Segurança, conforme guias de f. 268-283 (MS n. 0803360-28.2022.8.12.0001).

Intime-se a autoridade coatora e o Estado de Mato Grosso do Sul para cumprimento e ciência, garantindo-lhe o contraditório, querendo, em cinco dias.
10/01/2024 16:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2024 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica
10/01/2024 09:28

Recebidos os autos
10/01/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica
10/01/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2024 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 1424526-36.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Requerente: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda Advogado: Pedro Andrade Camargo (OAB: 228732/SP) Requerente: Panpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda Advogado: Pedro Andrade Camargo (OAB: 228732/SP) Requerente: Onco Prod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncologicos LTDA Advogado: Pedro Andrade Camargo (OAB: 228732/SP) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/01/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 18:19

Concedida em parte a Medida Liminar
09/01/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/01/2024 17:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 17:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/01/2024 17:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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