TJMS - 1600241-29.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CHRISTOPHER LIMA VICENTE

OAB: 16694/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DANIEL ZANFORLIM BORGES

OAB: 7614/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 17:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 17:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/03/2024 15:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/03/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 17:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/02/2024 17:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/02/2024 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 16:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 16:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600241-29.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    O.

    M.

    Advogado: Christopher Lima Vicente (OAB: 16694/MS) Requerido: A.

    E. de G. de E. - A.

    Procurador: Daniel Zanforlim Borges (OAB: 7614/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 17/22.

    O credor foi intimado à f. 24, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 30.

    O ente devedor foi intimado à f. 27, manifestou sua anuência à f. 29.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor MARCOS OTTO MATA Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 22/01/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 15:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 15:47

    Provimento por decisão monocrática

  • 17/01/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 13:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/01/2024 13:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/01/2024 14:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/01/2024 14:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/12/2023 15:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/12/2023 15:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600241-29.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    O.

    M.

    Advogado: Christopher Lima Vicente (OAB: 16694/MS) Requerido: A.

    E. de G. de E. - A.

    Procurador: Daniel Zanforlim Borges (OAB: 7614/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 14/22 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600241-29.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 04/12/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 18:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 18:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2023 18:35

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 29/11/2023 18:34

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 29/11/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 12:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2022 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 13:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/02/2022 12:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/02/2022 16:12

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 10/02/2022 16:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/02/2022 15:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2022 13:41

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/02/2022 13:27

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/02/2022 13:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/02/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 09:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/02/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 13:22

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/02/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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