TJMS - 1602724-03.2020.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MAURICIO RODRIGUES CAMUCI

OAB: 6436/MS

CPF *56.***.*00-49

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PROCURADORIA JUDICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 31/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/07/2024 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2024 13:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2024 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2024 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024 11:04

Provimento por decisão monocrática
09/05/2024 06:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2024 06:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2024 05:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 14:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2024 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 14:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/02/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/01/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1602724-03.2020.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. de J.

P.

T.

Advogado: Maurício Rodrigues Camuci (OAB: 6436/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) Este precatório, requisitado em nome de ESPÓLIO DE JOSÉ PAULO TEIXEIRA, encontra-se apto para pagamento, conforme certidão de liquidação f. 70-72.

Entretanto, não consta nos autos informação acerca da partilha do crédito, o que é indispensável para pagamento aos sucessores, nos termos da legislação civil.

Assim, intime-se o representante do ESPÓLIO DE JOSÉ PAULO TEIXEIRA para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o formal de partilha judicial ou a escritura pública de partilha/sobrepartilha dos bens deixados pelo referido credor que contemple o crédito deste precatório, com a indicação do valor de cada quinhão e herdeiros, a fim de possibilitar eventual pagamento deste requisitório.

Caso o inventário ainda esteja em andamento, deverá indicar o número do processo e a vara/cartório em que tramita, viabilizando a transferência do crédito para o juízo do inventário.

Sem prejuízo, informe-se que, para que o pagamento seja feito aos sucessores, é indispensável a prévia habilitação dos herdeiros junto ao juízo da execução.

Não havendo manifestação dos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, reserve-se o crédito e adotem-se às providências de praxe (art.52, da Portaria 03/2023 da Vice-Presidência).

Intimem-se.Às providências.
19/01/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 16:08

Provimento por decisão monocrática
09/01/2024 11:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2024 11:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2024 10:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2024 10:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/12/2023 15:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/12/2023 15:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602724-03.2020.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. de J.

P.

T.

Advogado: Maurício Rodrigues Camuci (OAB: 6436/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 70-74 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602724-03.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
04/12/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:35

Realizado Cálculo de Liquidação
04/12/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2022 02:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2021 03:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2021 14:26

Concedida em parte a Medida Liminar
03/11/2021 17:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/11/2021 17:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/11/2021 17:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/10/2021 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/10/2021 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 08:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2021 12:15

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
16/08/2021 12:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/07/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 04:24

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2021 17:22

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
08/01/2021 17:03

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
18/12/2020 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2020 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2020 09:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/12/2020 15:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/12/2020 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2020 13:40

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 13:39

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/12/2020 15:21

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 15:43

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/12/2020 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/12/2020 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/12/2020 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/12/2020 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/12/2020 14:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/12/2020 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/12/2020 14:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/12/2020 14:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/12/2020 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/12/2020 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/12/2020 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/12/2020 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/12/2020 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/12/2020 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/12/2020 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/11/2020 13:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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