TJMS - 1600750-57.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO

OAB: 15746/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 17:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 17:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/02/2024 15:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 17:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/02/2024 17:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/02/2024 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2024 14:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2024 10:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 10:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600750-57.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

    R.

    S.

    F.

    Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Requerido: A. de P.

    S. de M.

    G. do S. - A.

    Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: R.

    A.

    C.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 35/43.

    Os credores foram intimados às f. 51/52, manifestaram anuência à f. 55.

    O ente devedor foi intimado à f. 56, manifestou sua anuência à f. 57.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório aos credores PAULO ROBERTO STANGARLIN FERNANDES e RÔMULO ALMEIDA CARNEIRO (referente aos honorários contratuais).

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 19/01/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 16:05

    Provimento por decisão monocrática

  • 09/01/2024 11:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/01/2024 11:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/01/2024 09:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/12/2023 15:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/12/2023 15:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2023 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600750-57.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

    R.

    S.

    F.

    Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Requerido: A. de P.

    S. de M.

    G. do S. - A.

    Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: R.

    A.

    C.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 35-48 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600750-57.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 04/12/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 12:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:34

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 04/12/2023 12:34

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 04/12/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:33

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 04/12/2023 12:33

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 04/12/2023 12:33

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 04/12/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2022 14:30

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 25/10/2022 16:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 17:27

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/09/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 17:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 18:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2022 15:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2022 15:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2022 15:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 16:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2022 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2022 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2022 16:35

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/06/2022 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2022 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/06/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 13:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2022 09:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2022 09:16

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 07/06/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 15:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2022 15:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/05/2022 13:10

    INCONSISTENTE

  • 25/03/2022 14:17

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 24/03/2022 14:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/03/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 18:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/03/2022 14:39

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 18/03/2022 14:13

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 18/03/2022 14:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/03/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 09:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/03/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 08:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/03/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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