TJMS - 1423084-35.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2024 14:19
Arquivado Definitivamente
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19/02/2024 14:19
Baixa Definitiva
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19/02/2024 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/02/2024 09:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2024 09:04
Transitado em Julgado em #{data}
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24/01/2024 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/01/2024 17:36
Recebidos os autos
-
24/01/2024 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/01/2024 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 12:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423084-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Agravado: Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande - Ms / Sindgm-cg Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS.
Para concessão de liminar em mandado de segurança, devem estar presentes a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ao resultado útil do processo.
A ausência de qualquer desses requisitos impede o deferimento do respectivo requerimento.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
22/01/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 16:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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18/01/2024 12:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2024 03:58
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 00:05
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423084-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Agravado: Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande - Ms / Sindgm-cg Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
17/01/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 15:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/01/2024 12:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/01/2024 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2024 19:20
Recebidos os autos
-
12/01/2024 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2024 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/01/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 17:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/12/2023 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/12/2023 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/12/2023 22:45
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423084-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Agravado: Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande - Ms / Sindgm-cg Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Por isso, defiro o requerimento e atribuo efeito suspensivo ao recurso.
Comunique-se.
Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.
Após, à Procuradoria-Geral de Justiça. -
15/12/2023 07:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 17:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/12/2023 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/12/2023 16:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 16:20
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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05/12/2023 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2023 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/12/2023 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/12/2023 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/12/2023 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/12/2023 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/12/2023 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/12/2023 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2023 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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01/12/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/12/2023 00:17
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423084-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Agravado: Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande - Ms / Sindgm-cg Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
30/11/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 10:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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30/11/2023 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 10:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
30/11/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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