TJMS - 1423049-75.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

GABRIEL LAZARO PAIVA REZENDE

Polo Passivo

Partes

ARLEI DE ALMEIDA MARTINS

CPF *43.***.*53-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 13:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2024 07:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2024 07:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423049-75.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: Arlei de Almeida Martins EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO PARCIAL - TÍTULO INEFICAZ- IRREGULARIDADE FORMAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

    Verifica-se que a CDA não preencheu os requisitos legais, motivo pelo qual deve ser mantida a decisão que extinguiu em parte a execução fiscal.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 11/12/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:29

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 07/12/2023 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423049-75.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: Arlei de Almeida Martins Julgamento Virtual Iniciado

  • 06/12/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:22

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/12/2023 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/12/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423049-75.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: Arlei de Almeida Martins Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/12/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 07:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 07:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 07:31

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/12/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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