23/04/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Rodrigo de Barros Costa (OAB 27630/MS) Processo 0820187-44.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autor: Thiago Feliciano Rodrigues - Réu: Banco Bradesco S.a - Intimação da parte autora do despacho de f. 208: "Vistos etc.

Dê-se ciência ao exequente do teor da petição de fls. 206/207.

Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, arquivem-se.

I."
22/04/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:21

Recebidos os autos
02/04/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2024 18:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2024 13:03

Processo Reativado
23/02/2024 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:30

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/01/2024 13:56

Recebidos os autos
11/01/2024 13:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2024 13:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2024 12:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2024 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2024 16:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/12/2023 20:11

Ato ordinatório praticado
23/12/2023 20:11

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/12/2023 15:29

Transitado em Julgado em #{data}
19/12/2023 08:41

Recebidos os autos
19/12/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/12/2023 10:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Rodrigo de Barros Costa (OAB 27630/MS) Processo 0820187-44.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Thiago Feliciano Rodrigues - Réu: Banco Bradesco S.a - Intimação das partes da sentença de fls. 172/176 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre as partes quanto ao empréstimo pessoal, número do contrato 480066828, a ser pago em 119 (cento e dezenove) parcelas de R$1.332,84 (um mil trezentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos), devendo a parte ré se abster de realizar os descontos referente ao empréstimo inexistente, bem como condeno a parte ré, a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 405, do CC).

Deverá a parte ré pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

No mesmo prazo, deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta.

Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.***Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
29/11/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 19:35

Recebidos os autos
28/11/2023 19:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 19:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 19:34

Homologada a Transação
28/11/2023 19:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 15:39

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/11/2023 19:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/11/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2023 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:21

Recebidos os autos
06/10/2023 17:21

Não Concedida a Medida Liminar
06/10/2023 11:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2023 11:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/10/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:56

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/10/2023 15:52

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/10/2023 19:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 15:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/10/2023 15:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 07:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 12:31

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/08/2023 19:01

Recebidos os autos
23/08/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801229-23.2022.8.12.0020

Jose Inacio Costa da Silva

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Henrique Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2022 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1422553-46.2023.8.12.0000

Unimed Seguradora S.A

Cicero Guedes de Oliveira

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0801564-08.2023.8.12.0020

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Elieverson Soares Vizinfard

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/10/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0822445-27.2023.8.12.0110

Banco Agibank S/A

Gilberto Sandri Ribeiro

Advogado: Luiz Alberto Moura Fernandes Rojas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0822445-27.2023.8.12.0110

Gilberto Sandri Ribeiro

Banco Agibank S/A

Advogado: Luiz Alberto Moura Fernandes Rojas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2023 15:56

Exibir Processo