TJMS - 0817417-78.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

VITOR REGIS DOS SANTOS

CPF *96.***.*24-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A.

CNPJ: 02.102.498/0001-29

Advogados

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB: 13721/GO

CPF *61.***.*21-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 14:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/04/2024 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.

  • 08/04/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 13:51

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 03/04/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 11:50

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 11:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/04/2024 12:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/04/2024.

  • 25/03/2024 17:01

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 23/03/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 12:53

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 13:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/01/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0817417-78.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Intimação das partes da sentença de fls. 216/220 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$1.448,50 (um mil quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês ambos desde o vencimento da parcela (16.02.2023).

    Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

    Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

    Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

    Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.***Juiz de Direito: Vistos etc.

    Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

    Juíza Leiga para apreciação.

    P.

    R.

    I.

  • 29/11/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 13:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/11/2023 19:34

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 19:34

    Homologada a Transação

  • 28/11/2023 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 14:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 17:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 15:26

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/10/2023 17:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/10/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:10

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/09/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/10/2023 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 14/09/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 15:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/09/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 10:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/08/2023 09:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2023 11:23

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 11:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/08/2023 11:39

    Expedição de Carta.

  • 15/08/2023 11:38

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 13:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/09/2023 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 03/08/2023 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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