TJMS - 0804319-41.2023.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE NEEMIAS NUNES DE MORAES

CPF *76.***.*08-94

Advogados

GEORGE ALBERT FUENTES DE OLIVEIRA

OAB: 13319/MS

CPF *95.***.*63-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

GOVERNADOR(A) DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

SECRETARIA DO ESTADO DE ADMINISTRACAO

Advogados

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB: 10824/MS

CPF *15.***.*26-60

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

GOVERNADOR(A) DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

SECRETARIA DO ESTADO DE ADMINISTRACAO

Advogados

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB: 10824/MS

CPF *15.***.*26-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 09:03

    Baixa Definitiva

  • 09/07/2024 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Ordinário Cível nº 0804319-41.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Neemias Nunes de Moraes Advogado: George Albert Fuentes de Oliveira (OAB: 13319/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Secretária do Estado de Administração Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 08/07/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2024 14:19

    INCONSISTENTE

  • 27/06/2024 12:32

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 12:31

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 16:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2024 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 21:07

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 21:07

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/04/2024 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 15:52

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 12:40

    Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.

  • 11/03/2024 16:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2024 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 11:03

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/03/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 08:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 0804319-41.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: José Neemias Nunes de Moraes Advogado: George Albert Fuentes de Oliveira (OAB: 13319/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Impetrado: Secretária do Estado de Administração Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Impetrado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - PRETENSÃO DE NOVA DATA - CANDIDATO ACOMETIDO POR ENFERMIDADE TEMPORÁRIA E INVOLUNTÁRIA NA ÉPOCA DA REALIZAÇÃO DO EXAME - IMPOSSIBILIDADE PREVISTA EM EDITAL - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - NÃO CONCESSÃO.

    Não há direito líquido e certo violado, quando prevista no edital do certame a impossibilidade de segunda chamada para teste de aptidão física a candidato com qualquer alteração psicológica ou fisiológica passageira que inviabilize o comparecimento na data marcada para a prova.

    Mandado de segurança a que se nega concessão, ante a ausência de violação a direito líquido e certo.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a segurança, nos termos do voto do relator..

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 0804319-41.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Impetrante: José Neemias Nunes de Moraes Advogado: George Albert Fuentes de Oliveira (OAB: 13319/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Impetrado: Secretária do Estado de Administração Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Impetrado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 0804319-41.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: José Neemias Nunes de Moraes Advogado: George Albert Fuentes de Oliveira (OAB: 13319/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretária do Estado de Administração Impetrado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 20/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 0804319-41.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Impetrante: José Neemias Nunes de Moraes Advogado: George Albert Fuentes de Oliveira (OAB: 13319/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretária do Estado de Administração Impetrado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Dessa forma, determino a redistribuição deste feito a um dos membros do Órgão Especial deste Tribunal, com as nossas homenagens.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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