TJMS - 1422246-92.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GIROGAZ COMERCIAL DE OXIGENIO LTDA - EPP

CNPJ: 00.671.994/0001-78

Advogados

WALTER MARTINS DE QUEIROZ

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

EDUARDO TALAMINI

OAB: 45591/SC

CPF *61.***.*30-20

ANDRE GUSKOW CARDOSO

OAB: 27074/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 14:09

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 14:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2024 13:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2024 13:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/04/2024 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 12:37

    INCONSISTENTE

  • 04/04/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2024 21:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2024 21:50

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 21:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2024 21:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/04/2024 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2024 14:35

    Negado seguimento ao recurso

  • 02/04/2024 12:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/04/2024 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/04/2024 11:21

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/04/2024 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2024 09:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/03/2024 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2024 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 18:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2024 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2024 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2024 23:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1422246-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Girogáz Comercial de Oxigênio Ltda - Epp Advogado: Walter Martins de Queiroz (OAB: 15462/MS) Agravado: Município de Campo Grande Interessado: White Martins Gases Industriais Ltda Advogado: Eduardo Talamini (OAB: 45591/SC) Advogado: André Guskow Cardoso (OAB: 27074/PR) Sobre a concessão de efeito suspensivo no agravo de instrumento, dispõe o art. 1.019, inc.

    I, do Código de Processo Civil: "Art. 1.019.

    Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão;" Na hipótese dos autos, da análise dos argumentos e documentos colacionados pela agravante, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a concessão do efeito suspensivo pretendido.

    Isso porque, ao menos em uma primeira análise, própria do presente momento processual, verifica-se que, conforme exposto pelo juízo a quo, inexistem defeitos na decisão que inabilitou a agravante no processo licitatório, posto que não preenche o requisito objetivo previsto em edital que determina a apresentação de licença ambiental válida para o objeto da contratação, qual seja, fornecimento de gás oxigênio medicinal armazenado em cilindros, em regime de comodato.

    Assim, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.

    Logo, impõe-se indeferir a concessão do efeito suspensivo requerido, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

    Intimem-se os agravados para, querendo, apresentarem contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

    Vista à PGJ.

    Após, voltem-me conclusos para decisão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 12/12/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 18:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 18:40

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/11/2023 09:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/11/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/11/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1422246-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Girogáz Comercial de Oxigênio Ltda - Epp Advogado: Walter Martins de Queiroz (OAB: 15462/MS) Agravado: Município de Campo Grande Interessado: White Martins Gases Industriais Ltda Advogado: Eduardo Talamini (OAB: 45591/SC) Advogado: André Guskow Cardoso (OAB: 27074/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/11/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 11:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/11/2023 11:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 11:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/11/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822455-15.2020.8.12.0001

Fausto Benites Massaro

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Weliton Correa Bicudo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2020 07:10

Exibir Processo

Processo nº 0802857-61.2023.8.12.0101

Poliana Recalde da Rocha

Municipio de Dourados

Advogado: Tamires Carlone Horbach

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0005781-37.2017.8.12.0021

Marcelo Robles Monteverde

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Jose Reinaldo Gussi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2022 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0005781-37.2017.8.12.0021

Ministerio Publico Estadual

Marcelo Robles Monteverde

Advogado: Jose Reinaldo Gussi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/08/2017 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0802807-35.2023.8.12.0101

Marcio Lourenco Antunes da Silva

Municipio de Dourados

Advogado: Heber Antonio Bloemer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/07/2024 16:37

Exibir Processo