TJMS - 0802807-35.2023.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2024 09:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/08/2024 05:08
Arquivado Definitivamente
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08/08/2024 05:06
Transitado em Julgado em #{data}
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26/07/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 09:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2024 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Heber Antonio Bloemer (OAB 20466/MS), Claudio Pereira de Sousa Miranda (OAB 21011/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0802807-35.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcio Lourenço Antunes da Silva - Sentença: Ante o exposto, nos termos da Lei n.º 12.153/2009 e do artigo 487, I, do CPC, julgam-se improcedentes os pedidos formulados pela parte requerente.
A teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.
Juiz (a) Togado(a). (...) Vistos, etc.
Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. -
16/07/2024 05:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2024 05:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2024 05:21
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 05:11
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 13:56
Recebidos os autos
-
15/07/2024 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2024 13:56
Homologada a Transação
-
02/07/2024 16:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/07/2024 16:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2024 16:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2024 16:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Heber Antonio Bloemer (OAB 20466/MS), Claudio Pereira de Sousa Miranda (OAB 21011/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0802807-35.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcio Lourenço Antunes da Silva - Decisão: Posto isto, remetam-se imediatamente as presentes razões ao Conselho Superior da Magistratura1 e, acolhida a justificativa, encaminhem-se os autos ao respectivo substituto legal. Às providências necessárias.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
04/06/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 07:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/06/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 13:08
Recebidos os autos
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28/05/2024 13:08
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
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27/02/2024 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/02/2024 10:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/02/2024 11:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/02/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 03:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 03:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/02/2024 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Heber Antonio Bloemer (OAB 20466/MS), Claudio Pereira de Sousa Miranda (OAB 21011/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0802807-35.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcio Lourenço Antunes da Silva - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.
Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. -
15/02/2024 04:28
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 04:23
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 13:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/01/2024 03:40
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Heber Antonio Bloemer (OAB 20466/MS), Claudio Pereira de Sousa Miranda (OAB 21011/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0802807-35.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcio Lourenço Antunes da Silva - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.
Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. -
25/01/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 06:30
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 09:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/11/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Heber Antonio Bloemer (OAB 20466/MS), Claudio Pereira de Sousa Miranda (OAB 21011/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0802807-35.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcio Lourenço Antunes da Silva - Despacho: (...) Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.
Deverá(ão), ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.
Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".
Cite-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
21/11/2023 08:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 07:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/11/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 06:57
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 06:51
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 17:43
Recebidos os autos
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14/11/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2023 00:57
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 16:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/06/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 16:51
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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