23/10/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0804319-41.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: José Neemias Nunes de Moraes Advogado: George Albert Fuentes de Oliveira (OAB: 13319/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Impetrado: Secretária do Estado de Administração Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Impetrado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - PRETENSÃO DE NOVA DATA - CANDIDATO ACOMETIDO POR ENFERMIDADE TEMPORÁRIA E INVOLUNTÁRIA NA ÉPOCA DA REALIZAÇÃO DO EXAME - IMPOSSIBILIDADE PREVISTA EM EDITAL - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - NÃO CONCESSÃO.

Não há direito líquido e certo violado, quando prevista no edital do certame a impossibilidade de segunda chamada para teste de aptidão física a candidato com qualquer alteração psicológica ou fisiológica passageira que inviabilize o comparecimento na data marcada para a prova.

Mandado de segurança a que se nega concessão, ante a ausência de violação a direito líquido e certo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a segurança, nos termos do voto do relator..
22/01/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0804319-41.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Impetrante: José Neemias Nunes de Moraes Advogado: George Albert Fuentes de Oliveira (OAB: 13319/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Impetrado: Secretária do Estado de Administração Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Impetrado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/11/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0804319-41.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: José Neemias Nunes de Moraes Advogado: George Albert Fuentes de Oliveira (OAB: 13319/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretária do Estado de Administração Impetrado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 20/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/11/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0804319-41.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Impetrante: José Neemias Nunes de Moraes Advogado: George Albert Fuentes de Oliveira (OAB: 13319/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretária do Estado de Administração Impetrado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Dessa forma, determino a redistribuição deste feito a um dos membros do Órgão Especial deste Tribunal, com as nossas homenagens.
17/11/2023 13:11

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.
15/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:10

Recebidos os autos
13/11/2023 21:10

Decisão ou Despacho
08/11/2023 12:28

Conclusos para decisão
08/11/2023 10:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
08/11/2023 10:28

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:22

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:22

INCONSISTENTE
08/11/2023 10:21

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:21

INCONSISTENTE
08/11/2023 10:18

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:18

INCONSISTENTE
07/11/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005781-37.2017.8.12.0021

Ministerio Publico Estadual

Marcelo Robles Monteverde

Advogado: Jose Reinaldo Gussi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/08/2017 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0802807-35.2023.8.12.0101

Marcio Lourenco Antunes da Silva

Municipio de Dourados

Advogado: Heber Antonio Bloemer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/07/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1422246-92.2023.8.12.0000

Girogaz Comercial de Oxigenio LTDA - EPP

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Walter Martins de Queiroz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0804319-41.2023.8.12.0008

Jose Neemias Nunes de Moraes

Governador(A) do Estado de Mato Grosso D...

Advogado: Ana Paula Ribeiro Costa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2024 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1422236-48.2023.8.12.0000

Joarez Augusto Potrich

Eduardo Machado Metello Junior

Advogado: Elenice Aparecida dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2023 11:34

Exibir Processo