TJMS - 1600055-40.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2024 17:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2024 16:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2024 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2024 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 17:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 17:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 02:06
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600055-40.2021.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.
L.
M.
P.
Advogada: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 103/109.
O credor foi intimado às f. 111/112, manifestou sua anuência à f. 113.
O ente devedor foi intimado à f. 115, manifestou sua anuência à f. 117.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor WASHINGTON LUIZ MACIEL PEREIRA.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 103/109.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
19/01/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 16:08
Provimento por decisão monocrática
-
09/01/2024 11:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/01/2024 11:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/01/2024 10:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2023 16:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2023 16:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/12/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 12:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2023 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600055-40.2021.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.
L.
M.
P.
Advogada: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 103-109 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600055-40.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
20/11/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 17:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 14:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 14:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2023 14:23
Realizado Cálculo de Tributos
-
16/11/2023 14:23
Realizado Cálculo de Tributos
-
16/11/2023 14:23
Realizado Cálculo de Liquidação
-
16/11/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 17:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2022 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2022 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2022 02:08
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/06/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
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03/06/2022 12:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/05/2022 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2022 16:15
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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06/12/2021 13:33
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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30/11/2021 16:19
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2021 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/11/2021 15:01
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2021 02:57
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2021 07:03
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 21:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2021 16:11
INCONSISTENTE
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24/11/2021 16:06
Realizado Cálculo de Tributos
-
24/11/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/11/2021 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2021 03:33
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 07:04
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 16:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2021 14:05
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
11/08/2021 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2021 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2021 11:58
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 03:53
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2021 14:34
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2021 10:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2021 09:46
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
04/02/2021 17:43
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 17:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/02/2021 13:43
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/02/2021 15:47
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/02/2021 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2021 15:19
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 15:18
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 09:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2021 08:48
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 16:11
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
20/01/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 13:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 13:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2021 16:17
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2021
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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