15/07/2024 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2024 21:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2024 21:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/05/2024 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2024 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 16:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2024 19:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 19:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/12/2023 12:44

Provimento por decisão monocrática
11/12/2023 22:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/12/2023 22:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/12/2023 14:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/12/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2023 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601066-07.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G.

A.

T.

P.

Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453A/MS) Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: M.

S.

R.

Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453A/MS) Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Advogada: Giselle Amaral Rosa (OAB: 9722/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 68-73 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601066-07.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
20/11/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 14:20

Realizado Cálculo de Tributos
16/11/2023 14:20

Realizado Cálculo de Liquidação
16/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2022 02:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2022 19:45

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
08/02/2022 19:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/02/2022 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 17:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/12/2021 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/12/2021 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/12/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2021 13:58

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
17/12/2021 01:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2021 13:41

Concedida em parte a Medida Liminar
15/12/2021 17:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2021 17:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2021 17:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/12/2021 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/12/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/12/2021 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/12/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 15:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2021 15:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2021 09:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/12/2021 02:56

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2021 17:01

INCONSISTENTE
02/12/2021 16:50

Realizado Cálculo de Liquidação
16/11/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2021 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2021 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/11/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 08:55

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2021 17:21

Concedida em parte a Medida Liminar
03/11/2021 11:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/11/2021 11:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/10/2021 15:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/10/2021 16:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/10/2021 16:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/10/2021 16:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/10/2021 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/10/2021 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2021 02:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2021 16:34

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
14/09/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 14:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2021 14:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2021 14:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 06:07

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2021 14:22

Provimento por decisão monocrática
02/08/2021 12:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2021 12:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2021 10:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/07/2021 14:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/07/2021 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/07/2021 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/07/2021 03:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2021 07:10

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2021 18:17

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
17/06/2021 13:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2021 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 17:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2021 11:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/06/2021 08:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/06/2021 08:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 15:22

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
01/06/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 13:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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