13/05/2024 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 16:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 22:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 19:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/01/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 10:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601036-35.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.

B.

M.

S.

Advogado: Maha Ali Tarchichi Hamie (OAB: 13023/MS) Requerido: M. de C.

Advogada: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 12/14.

O credor foi intimado às f. 18, manifestou sua anuência às f. 17.

O ente devedor foi intimado às f. 20, manifestou sua anuência às f. 22.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor WALTER BRENO MORALES SALAZAR.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 12/14.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
15/12/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 17:22

Provimento por decisão monocrática
11/12/2023 22:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/12/2023 22:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/12/2023 15:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/12/2023 10:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 10:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601036-35.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.

B.

M.

S.

Advogado: Maha Ali Tarchichi Hamie (OAB: 13023/MS) Requerido: M. de C.

Advogada: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 12-14 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601036-35.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
20/11/2023 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2023 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 17:16

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
25/04/2022 15:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/04/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 11:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/03/2022 14:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/03/2022 13:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/03/2022 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 14:06

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
29/03/2022 14:05

Desentranhado o documento
29/03/2022 14:05

Desentranhado o documento
29/03/2022 13:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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