05/09/2025 17:40

Recebidos os autos da Turma Recursal
05/09/2025 17:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/04/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB 12686/MS), Haroldo Padovani Toffoli (OAB 15278/MS) Processo 0831567-98.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Alves de Oliveira Junior - Decisão Interlocutória:

Vistos. - Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
18/04/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:51

Recebidos os autos
09/04/2024 14:51

Decisão ou Despacho
22/02/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 01:17

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:23

Conclusos para decisão
06/12/2023 15:01

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:28

Juntada de Petição de recurso inominado
27/11/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 03:45

Expedição de Certidão.
16/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB 12686/MS) Processo 0831567-98.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Alves de Oliveira Junior - Sentença: "Ante o exposto, afastada a preliminar de falta de interesse de agir e com fulcro no Art. 487, inciso I c/c Art. 490, ambos do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Rodrigo Coelho de Souza em face do Estado de Mato Grosso do Sul, e assim o faço com resolução do mérito, para o fim de condenar o réu ao pagamento de R$ 8.659,20 (oito mil,seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos), corrigido monetariamente pelo índice UAM-MS (Art. 278, caput e § 1º da Lei nº 1.810/97) a contar da data do desembolso e juros de mora de 1% ao mês (Art. 285 da Lei nº 1.810/97) a contar do trânsito em julgado (Súmula nº 188 do STJ)....homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I."
14/11/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:35

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:19

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:19

Homologada a Transação
06/11/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 18:56

Recebidos os autos
30/08/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:08

Conclusos para decisão
02/08/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 09:21

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:53

Recebidos os autos
25/07/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 13:59

Conclusos para decisão
25/07/2023 13:18

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/07/2023 10:50

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 02:59

Expedição de Certidão.
15/02/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
14/02/2023 17:40

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:31

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/02/2023 16:30

Expedição de Carta.
14/02/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/02/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:49

Expedição de Certidão.
14/02/2023 15:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2023 01:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
20/01/2023 18:06

Recebidos os autos
20/01/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:57

Expedição de Certidão.
09/01/2023 12:57

INCONSISTENTE
08/01/2023 19:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 19:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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