11/02/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 12:59

Transitado em Julgado em "data"
16/01/2025 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/01/2025 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/01/2025 11:52

Confirmada
07/01/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/01/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811974-49.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Josué Pereira da Silva Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/12/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 18:03

Não-Provimento
16/08/2024 18:46

Inclusão em pauta
06/05/2024 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 10:12

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 10:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2024 10:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/05/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 02:16

Confirmada
03/05/2024 02:12

Confirmada
03/05/2024 00:01

Publicação
03/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811974-49.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Josué Pereira da Silva Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Visto.

Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não conhecimento do recurso: 1.

Comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, principalmente por meio de cópia de movimentação bancária atualizada e última declaração do Imposto de Renda, inclusive do seu cônjuge, se houver, ou 2.

Recolher as custas do processo e preparo recursal.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/05/2024 23:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/05/2024 23:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/05/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:32

Expedida/certificada
22/04/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2024 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2024 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2024 00:01

Publicação
22/04/2024 00:01

Publicação
22/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811974-49.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Josué Pereira da Silva Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/04/2024 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:45

Expedição de "tipo de documento".
19/04/2024 14:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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