05/09/2025 17:40

Certidão
05/09/2025 17:40

Recurso Eletrônico Baixado
05/09/2025 17:40

Transitado em Julgado em "data"
13/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:54

Prazo em Curso
11/08/2025 06:13

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
11/08/2025 06:13

Certidão
31/07/2025 22:20

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2025 14:26

Certidão
31/07/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 06:11

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 06:11

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 06:11

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0831567-98.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luiz Alves de Oliveira Junior Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/08/2024.
30/07/2025 07:03

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 07:03

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 07:03

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 17:40

Julgamento Virtual Finalizado
29/07/2025 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 17:40

Não-Provimento
23/06/2025 15:11

Inclusão em pauta
29/05/2025 16:05

Confirmada
29/05/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 16:11

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 16:11

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 16:11

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 14:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2025 14:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 17:56

Expedição de "tipo de documento".
16/08/2024 17:56

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
16/08/2024 17:56

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/05/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/05/2024 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/05/2024 01:55

Confirmada
17/05/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:52

Expedida/certificada
06/05/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 03:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicação
06/05/2024 00:01

Publicação
03/05/2024 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:21

Expedição de "tipo de documento".
03/05/2024 15:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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