11/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 19:51

Emissão da Relação
10/09/2025 19:51

Documento Digitalizado
10/09/2025 19:51

Processo Reativado
10/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 17:37

Documento Digitalizado
08/09/2025 17:37

Documento Digitalizado
05/09/2025 14:30

Expedição em análise para assinatura
28/08/2025 17:53

Autos preparados para expedição
28/08/2025 17:27

Documento Digitalizado
30/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:19

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 18:19

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 20:35

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 20:33

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0825239-55.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joice dos Santos Souza - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Diante da expressa concordância (p. 221 e 230-231) e do cadastro dos dados bancários no SAPRE, finalize-se a requisição de pagamento e cumpra-se conforme determinado na decisão de p. 207.

Providências necessárias.
11/02/2025 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 16:29

Recebidos os autos
11/02/2025 16:29

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 11:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:39

Recebidos os autos
07/02/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:50

Recebidos os autos
04/02/2025 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 08:08

Decorrido prazo de parte
20/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0825239-55.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joice dos Santos Souza - F. 225: defiro.

Concedo o prazo requerido.

Fica a parte requerente advertida, desde já, de que findo o prazo, sem manifestação, o processo será extinto. Às providências.
17/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:17

Recebidos os autos
09/12/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 20:29

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 10:52

Recebidos os autos
22/11/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 09:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 01:43

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0825239-55.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joice dos Santos Souza - Despacho/decisão:

Vistos.

Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 193 (atualizado até maio de 2024).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 194-19.
02/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2024 14:03

Recebidos os autos
27/06/2024 14:03

Outras Decisões
27/06/2024 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 09:23

Recebidos os autos
21/06/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 19:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2024 15:24

Recebidos os autos
06/06/2024 15:24

Determinada Requisição de Informações
05/06/2024 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 16:35

Evolução da Classe Processual
03/06/2024 14:41

Processo Reativado
28/05/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 19:29

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 11:04

Transitado em Julgado em data
04/12/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0825239-55.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joice dos Santos Souza - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490 do CPC, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOICE DOS SANTOS SOUZA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com o escopo de declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes e condenar o requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do FGTS durante o período de 16/10/2017 a 12/2018, consoante documentos (fls. 49/93) respeitada a prescrição quinquenal, devendo tais valores serem corrigidos monetariamente pelo IPCA-E/IBGE desde o mês que cada pagamento era devido, com juros de mora nos moldes dos aplicados à Caderneta de Poupança a contar da citação.

Ressalva-se de que a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora se darão em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado....homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I."
14/11/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 09:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:19

Homologada a Transação
25/10/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 13:16

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2023 18:47

Recebidos os autos
12/07/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2023 16:58

Recebidos os autos
12/07/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
08/07/2023 00:57

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 12:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2023 16:58

Recebidos os autos
27/06/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:15

de Conciliação
01/12/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 03:53

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 11:39

Recebidos os autos
30/11/2022 11:06

Juntada de Petição de tipo
22/11/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:18

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 12:56

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 12:56

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 12:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2022 12:45

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 12:45

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 12:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:21

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 15:19

de Instrução e Julgamento
19/10/2022 18:33

Recebidos os autos
19/10/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 09:47

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 09:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2022 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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