12/12/2023 16:35

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 16:33

Transitado em Julgado em #{data}
27/11/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Adriano Gomes Pereira (OAB 20002/MS), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS) Processo 0823806-16.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lidyane Oliveira Ferreira - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I c/c art. 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LIDYANE OLIVEIRA FERREIRA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado....homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I."
14/11/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:50

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/11/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:24

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:24

Homologada a Transação
08/11/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 18:18

Recebidos os autos
12/07/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 17:23

Conclusos para despacho
21/06/2023 17:22

Expedição de Certidão.
15/05/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:12

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/01/2023 18:20

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2022.
16/11/2022 10:46

Expedição de Certidão.
16/11/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:02

Expedição de Certidão.
16/11/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/11/2022 09:02

Expedição de Carta.
16/11/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/10/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 16:16

Expedição de Certidão.
25/10/2022 16:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2023 05:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
07/10/2022 18:33

Recebidos os autos
07/10/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 12:30

Expedição de Certidão.
27/09/2022 12:30

INCONSISTENTE
27/09/2022 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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