TJMS - 0806845-63.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 13:14
Arquivado Definitivamente
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29/11/2023 12:10
Transitado em Julgado em #{data}
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17/11/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0806845-63.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Me - Intima-se da retro sentença: Vistos etc.
Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Me opôs Embargos de Declaração da sentença de f. 34, sustentando que o pedido de desistência da ação de inventário ainda não foi homologada e por isso ainda subsiste a pessoa do administrador.
A insurgência não procede, uma vez que não há omissão ou contradição na sentença.
No caso dos autos a embargante pretende a revisão da sentença que foi fundamenta na ausência de comprovação da partilha judicial ou extrajudicial dos bens e direitos da empresa embargante, bem como o impedimento da embargante de ser parte ativa nos Juizados Especiais, uma vez que, conforme já explicado na sentença atacada, far-se-á necessário o comparecimento dos sócios, não sendo permitido sua representação.
No caso, portanto, não há qualquer omissão ou contradição na sentença proferida.
De modo que, então, conheço e rejeito os presentes embargos declaratórios.
Intime-se.
Após, arquivem-se os autos. -
10/11/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
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10/11/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 14:41
Recebidos os autos
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06/11/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 14:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/09/2023 15:40
Conclusos para decisão
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21/09/2023 13:56
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 17:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/09/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
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12/09/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 18:56
Recebidos os autos
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11/09/2023 18:56
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 18:55
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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11/09/2023 15:29
Conclusos para julgamento
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06/09/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2023 13:18
Recebidos os autos
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29/08/2023 13:18
Decisão ou Despacho
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26/07/2023 09:04
Conclusos para decisão
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25/07/2023 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
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18/07/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 16:40
Juntada de Mandado
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28/06/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
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04/05/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 12:04
Expedição de Mandado.
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26/04/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 17:03
Expedição de Certidão.
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14/04/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 21:51
Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.
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13/04/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 17:14
Recebidos os autos
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05/04/2023 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2023 07:15
Conclusos para despacho
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28/03/2023 19:09
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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