09/04/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 14:11

Transitado em Julgado em #{data}
03/04/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
03/04/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:54

Recebidos os autos
22/03/2024 12:54

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 17:03

Conclusos para despacho
20/03/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
12/03/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:15

Recebidos os autos
23/02/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:57

Conclusos para despacho
02/02/2024 13:56

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:56

INCONSISTENTE
02/02/2024 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 15:38

Recebidos os autos
30/01/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 16:39

Conclusos para despacho
26/01/2024 16:36

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/01/2024 16:36

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:36

INCONSISTENTE
26/01/2024 16:35

Processo Reativado
26/01/2024 15:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/01/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 10:03

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Fuchs das Neves (OAB 30060/RS), Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS), Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Márcia Lanzer de Souza (OAB 60464/RS), Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0817733-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tatiane Gomes de Lima - Reqdo: Simpala S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Intimam-se as partes acerca da decisão: "...

Desta feita, analisando-se os autos percebe-se que o recorrente recolheu parcialmente o preparo recursal, conforme a guia de f. 188, na qual foi incluída somente a taxa prevista na Tabela C, ou seja, faltou a inclusão das custas previstas na Tabela A.

Assim, considerando que foi efetuado o preparo parcial do recurso interposto pela parte, consoante determina o art. 42, § 1º e 54, § único, ambos da Lei nº 9.099 do Juizados Especiais, que determina o recolhimento inclusive das custas, declaro deserto o recurso.

Intime-se. ".
16/01/2024 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
16/01/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:47

Recebidos os autos
01/12/2023 15:47

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
16/11/2023 16:04

Conclusos para despacho
16/11/2023 15:21

Juntada de Petição de recurso inominado
15/11/2023 07:18

Realizado cálculo de custas
13/11/2023 10:57

Realizado cálculo de custas
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Fuchs das Neves (OAB 30060/RS), Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS), Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Márcia Lanzer de Souza (OAB 60464/RS), Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0817733-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tatiane Gomes de Lima - Reqdo: Simpala S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Tatiane Gomes de Lima, nesta Ação Declaratória c/c Restituição e Indenização, movida em relação a Simpala S/A Credito, Financiamento e Investimento, para o fim de: I- declarar a inexistência do débito em discussão (fls.37), mantendo definitiva a liminar anteriormente concedida (fls.97); II- condenar a requerida a indenizar a requerente no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), pelos danos morais experimentados, cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir da publicação e intimação do julgado.

Segue indeferido o pedido de repetição do indébito.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a). ;*************Juiz(a) de Direito: Vistos, etc..

Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.
10/11/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
10/11/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 12:58

Recebidos os autos
08/11/2023 12:58

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:58

Homologada a Transação
08/11/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 16:47

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/09/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 10:06

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:12

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/09/2023 16:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/09/2023 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
05/09/2023 14:38

Juntada de Informações
01/09/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:33

Expedição de Ofício.
16/08/2023 15:18

Recebidos os autos
16/08/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 16:43

Conclusos para decisão
10/08/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
09/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:51

Expedição de Carta.
04/08/2023 09:01

Conclusos para despacho
03/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:03

Expedição de Ofício.
01/08/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:41

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2023 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
01/08/2023 14:44

Recebidos os autos
01/08/2023 14:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2023 07:31

Conclusos para decisão
31/07/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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