17/12/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 15:40

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica
23/11/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803197-02.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jaquerson Cavanha Rosa Advogada: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB: 12871/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR CONTRATADO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - CONTRATO TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EMERGENCIALIDADE E EXCEPCIONALIDADE - NULIDADE DOS CONTRATOS - DIREITO AO DEPÓSITO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - PROCESSOSELETIVOQUE NÃO DESNATURA A IRREGULAR CONTRATAÇÃO/PRORROGAÇÃO DO VÍNCULO - CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TR - RESP 1.614.874/SC - NATUREZA FUNDIÁRIA DA VERBA - OBSERVÂNCIA DO TEMA731DO STJ PARA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS ATÉ A PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO DA ADI 5090 - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - EFICÁCIA EX NUNC - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
12/11/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 18:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
24/10/2024 09:37

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:56

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:06

Processo Desarquivado
25/09/2024 08:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
11/09/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
13/08/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 02:31

Confirmada a intimação eletrônica
13/08/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803197-02.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jaquerson Cavanha Rosa Advogada: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB: 12871/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADI 5.090/DF, bem como das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento da referida Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Arquive(m)-se provisoriamente.

Intime(m)-se.

Cumpra(m)-se.
01/08/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/02/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 01:23

Confirmada a intimação eletrônica
03/02/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 03:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803197-02.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jaquerson Cavanha Rosa Advogada: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB: 12871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/01/2024 14:09

Conclusos para decisão
22/01/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:15

Distribuído por sorteio
22/01/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 07:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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