TJMS - 1421266-48.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Ruy Celso Barbosa Florence
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2024 14:26
Arquivado Definitivamente
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16/02/2024 14:26
Baixa Definitiva
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16/02/2024 14:24
Transitado em Julgado em #{data}
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26/01/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2024 16:07
Recebidos os autos
-
26/01/2024 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2024 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 13:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2024 02:00
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/01/2024 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1421266-48.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Ruy Celso Barbosa Florence Requerente: Vanildo Elias de Oliveira Advogado: Matheus Bolis Fatin (OAB: 28511/MS) Requerido: Ministério Público Estadual EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - RESISTÊNCIA E INCÊNDIO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 621, DO CPP - INVIABILIDADE DE ANÁLISE DE MÉRITO DO PEDIDO REVISIONAL - NÃO CONHECIMENTO.
Não há como conhecer o pedido revisional que não se subsume a nenhuma das hipóteses do art. 621, do CPP, enquanto sua tese alegando provas novas exige a colheita dos novos depoimentos por meio de justificação criminal, a fim de que sejam prestados sob o contraditório e a ampla defesa.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da revisional, nos termos do voto do relator. -
25/01/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 13:48
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
-
12/01/2024 02:36
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1421266-48.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Requerente: Vanildo Elias de Oliveira Advogado: Matheus Bolis Fatin (OAB: 28511/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Julgamento Virtual Iniciado -
11/01/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 18:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
29/11/2023 15:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2023 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2023 14:52
Recebidos os autos
-
29/11/2023 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2023 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1421266-48.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Ruy Celso Barbosa Florence Requerente: Vanildo Elias de Oliveira Advogado: Matheus Bolis Fatin (OAB: 28511/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Defiro os benefícios da justiça gratuita, à vista da declaração de p. 16.
Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer, nos termos do art. 625, § 5º, do CPP.
Após, voltem-me os autos à conclusão. -
21/11/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 17:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
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20/11/2023 17:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/11/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 06:24
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 06:24
INCONSISTENTE
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08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1421266-48.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Ruy Celso Barbosa Florence Requerente: Vanildo Elias de Oliveira Advogado: Matheus Bolis Fatin (OAB: 28511/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/11/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 17:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/11/2023 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/11/2023 17:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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06/11/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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