TJMS - 1421439-72.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2024 15:04
Arquivado Definitivamente
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02/02/2024 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/02/2024 08:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/02/2024 08:00
Transitado em Julgado em #{data}
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13/11/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/11/2023 02:04
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421439-72.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566/MS) Agravado: MS-Campo Grande Distribuidora de Panfletos Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO DO MUNICÍPIO-AUTOR - PEDIDO PARA REALIZAÇÃO DE SISBAJUD JÁ ANALISADO E DEFERIDO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - RAZÕES DE AGRAVO QUE NÃO ATACAM A DECISÃO OBJURGADA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E AUSÊNCIA DE INTERESSE - RECURSO NÃO CONHECIDO.
I - O princípio da dialeticidade determina que a parte Recorrente exponha o motivo do seu inconformismo, com a menção do porquê de seu descontentamento, indicando os fatos e fundamentos jurídicos que amparam sua pretensão de reforma.
No caso, o Recurso, além de não indicar o desacerto da decisão guerreada, realiza pedido que já foi deferido pelo Magistrado a quo, razão pela qual caracterizadaa ofensaao princípio dadialeticidade e a ausência de interesse recursal.
II - Recurso não conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
10/11/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 15:32
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
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08/11/2023 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/11/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/11/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 06:25
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421439-72.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566/MS) Agravado: MS-Campo Grande Distribuidora de Panfletos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/11/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 15:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/11/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 17:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/11/2023 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/11/2023 17:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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06/11/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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