TJMS - 1421441-42.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 15026/MS

CPF *30.***.*68-70

Polo Passivo

Partes

LYDIO OCTAVIO LATRONICO

CPF *14.***.*35-04

Advogados

ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI

FERNANDA NIGIA ANTONIETTE DEL GROSSI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 14:31

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2024 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 13:31

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 13:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/02/2024 09:17

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421441-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Lydio Octávio Latronico Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Advogada: Fernanda Nígia Antoniette Del Grossi (OAB: 22985/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA POR DANOS MORAIS - RECEBIMENTO DE ASTREINTES ANTE O NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NO PRAZO - INTIMAÇÃO PESSOAL VERIFICADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Em análise dos autos, verifica-se que o agravante foi intimado pessoalmente.

    Dessa forma, considerando que as astreintes são impostas como instrumento coercitivo objetivando a celeridade e, destacadamente, a efetividade dos provimentos jurisdicionais, de modo que sendo o agravante desidioso frente à determinação do juiz singular, deve arcar com as consequências de sua conduta.

    O arbitramento de tal instituto ainda deve ter a finalidade de coerção às partes.

    Reduzir para valores ínfimos apenas fomenta o desrespeito ao Poder Judiciário e ao próprio Estado Democrático de Direito.

    Neste norte, considerando-se que o agravante não sustentou qualquer justificativa para o descumprimento da ordem judicial, inexistem motivos para determinar a exclusão ou redução da multa.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 13/12/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:17

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 11/12/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421441-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Lydio Octávio Latronico Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Advogada: Fernanda Nígia Antoniette Del Grossi (OAB: 22985/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 07/12/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 10:05

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 06/12/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421441-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Lydio Octávio Latronico Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Advogada: Fernanda Nígia Antoniette Del Grossi (OAB: 22985/MS) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o somente em seu efeito devolutivo por não vislumbrar até o pronunciamento definitivo desta Câmara, a probabilidade de provimento do reclamo, nos termos do artigo 995, parágrafo único, do CPC.

    Intime-se o agravado, para, querendo, no prazo legal, apresentar resposta ao recurso, conforme disciplina o artigo 1.019, II, do CPC.

    P.I.C.-se.

    Campo Grande, 13 de novembro de 2023 Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 14/11/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 18:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 18:18

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/11/2023 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 06:04

    INCONSISTENTE

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421441-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Lydio Octávio Latronico Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Advogada: Fernanda Nígia Antoniette Del Grossi (OAB: 22985/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/11/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 16:45

    Distribuído por prevenção

  • 06/11/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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