02/02/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 09:10

Expedição de Ofício.
02/02/2024 09:06

Transitado em Julgado em #{data}
11/12/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421436-20.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Cicero Jose dos Santos Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Agravado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - INSURGÊNCIA QUANTO AO INDEFERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - AUSÊNCIA DE SEMELHANÇA DAS ASSINATURAS - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NECESSÁRIA - ÔNUS PROBATÓRIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 429, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO MODIFICADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Nos moldes do artigo 429, II, do Código de Processo Civil, na hipótese de impugnação da assinatura constante de documento, cabe à parte que o produziu nos autos provar a autenticidade daquela, ainda mais quando se verifica a ausência de semelhança entre as assinaturas.

No caso a requerida aduz que a contratação foi regularmente firmada entre as partes, de modo a parte autora sustenta que a assinatura constante no contrato é falsa, objeto de fraude.

Assim, caberia à demandada o ônus de comprovar a autenticidade desta.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
07/12/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 15:11

Expedição de Ofício.
06/12/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
05/12/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421436-20.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Agravante: Cicero Jose dos Santos Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Agravado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/12/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/12/2023 13:03

Conclusos para decisão
30/11/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 06:25

INCONSISTENTE
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421436-20.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Cicero Jose dos Santos Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Agravado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/11/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 14:39

Expedição de Ofício.
07/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 14:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/11/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:30

Conclusos para decisão
06/11/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:30

Distribuído por sorteio
06/11/2023 16:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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