TJMS - 1421214-52.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS ORTEGA JUNIOR

CPF *03.***.*75-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DANILO MENDONCA RODRIGUES

CPF *51.***.*94-06

VALDERI PEREIRA DE SOUZA

CPF *56.***.*32-20

KELLI ARGUELHO PRUDENCIO

CPF *09.***.*37-96

ZENIR DA SILVA

CPF *72.***.*43-73

SEBASTIAO RECALDE

CPF *79.***.*21-04

Advogados

JOSE CARLOS ORTEGA JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 10:08

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 10:08

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2023 10:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/12/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 14:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 04/12/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 14:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 04/12/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1421214-52.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: José Carlos Ortega Júnior Paciente: Valderi Pereira de Souza Advogado: José Carlos Ortega Júnior (OAB: 19047/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Interessado: Zenir da SIlva Interessado: Danilo Mendonça Rodrigues Vítima: Sebastião Recalde Vítima: Kelli Arguelho Prudencio EMENTA - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - SEGREGAÇÃO CAUTELAR - ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - FUMUS COMMISSI DELICTI - PERICULUM LIBERTATIS - GRAVIDADE EM CONCRETO - FUNDAMENTAÇÃO HÁBIL - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA. 1.

    Presentes, portanto, o periculum libertatis e o fumus comissi delicti, inexiste constrangimento ilegal a ser sanado por meio deste writ.

    Consequentemente, perfazem-se insuficientes, na hipótese, as medidas alternativas à segregação cautelar de que trata o art. 319, do Código de Processo Penal. 2.

    Condições subjetivas favoráveis ao paciente, a exemplo da residência fixa, ocupação lícita, dentre outros, não impedem o decreto de prisão cautelar caso se verifique a existência de outros requisitos de ordem objetiva ou subjetiva que autorizem a segregação.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram concessão, unânime.

  • 01/12/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 17:20

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 30/11/2023 15:37

    INCONSISTENTE

  • 28/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 17/11/2023 17:33

    Inclusão em Pauta

  • 17/11/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 14:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 18:06

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 18:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 17:49

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 16:52

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 14/11/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 18:58

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 16:02

    Juntada de Informações

  • 09/11/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1421214-52.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: José Carlos Ortega Júnior Paciente: Valderi Pereira de Souza Advogado: José Carlos Ortega Júnior (OAB: 19047/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Interessado: Zenir da SIlva Interessado: Danilo Mendonça Rodrigues Vítima: Sebastião Recalde Vítima: Kelli Arguelho Prudencio indefiro o pedido liminar.

    Solicitem-se informações à autoridade coatora.

    Após à Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 08/11/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1421214-52.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: José Carlos Ortega Júnior Paciente: Valderi Pereira de Souza Advogado: José Carlos Ortega Júnior (OAB: 19047/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Interessado: Zenir da SIlva Interessado: Danilo Mendonça Rodrigues Vítima: Sebastião Recalde Vítima: Kelli Arguelho Prudencio Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 06/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/11/2023 18:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 18:01

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/11/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 17:42

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 17:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/11/2023 17:42

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 06/11/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 02:27

    INCONSISTENTE

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 19:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 12:20

    Distribuído por sorteio

  • 01/11/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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