04/12/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:32

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 16:16

Transitado em Julgado em #{data}
09/11/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800556-44.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Márcia Freitas Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Negresco S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Ricardo Russo (OAB: 31666/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ação declaratória de inexistência de negócio jurídico com pedido indenizatório - INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - DÍVIDA COMPROVADA - RECURSO IMPROVIDO.

I - Se a instituição financeira cumpriu com o ônus de demonstrar fato impeditivo do direito da parte autora, evidenciando a existência de relação jurídica negada, mostra-se legítima a negativação.

II - Em não restando provado o fato de que a negativação tenha sido indevida, pois, alicerçada em dívida existente, resta afastado o dever de indenizar, diante da não caracterização da ilicitude da conduta questionada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/11/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/11/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 01:23

INCONSISTENTE
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800556-44.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Márcia Freitas Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Negresco S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Ricardo Russo (OAB: 31666/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/11/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/11/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:09

Conclusos para decisão
01/11/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 10:09

Distribuído por sorteio
01/11/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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