28/02/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 07:17

Transitado em Julgado em #{data}
29/01/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 22:32

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 02:11

Confirmada a intimação eletrônica
27/12/2023 02:11

Recebidos os autos
27/12/2023 02:11

Confirmada a intimação eletrônica
11/12/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800596-32.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Emerson Oliveira Lopes Advogado: Carlos Eduardo Mendonça Evangelista (OAB: 20565/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelado: Emerson Oliveira Lopes Advogado: Carlos Eduardo Mendonça Evangelista (OAB: 20565/MS) EMENTA - APELAÇÕES - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRISÃO INDEVIDA - MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO INDEVIDAMENTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - RÉU QUE PERMANECEU TRÊS DIAS PRESO INDEVIDAMENTE - DANO MORAL EVIDENCIADO - FIXAÇÃO EM SALÁRIO MÍNIMO - IMPOSSIBILIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO PARA R$ 10.000,00 - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TAXA SELIC - MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCRASTINATÓRIOS - AFASTADA - RECURSO PARTE AUTORA PROVIDO - RECURSO ENTE ESTATAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE EMERSON OLIVEIRA LOPES E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
07/12/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
06/12/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/11/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 13:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 15:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/11/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:39

Inclusão em Pauta
24/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica
16/11/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/11/2023 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800596-32.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Emerson Oliveira Lopes Advogado: Carlos Eduardo Mendonça Evangelista (OAB: 20565/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Apelado: Emerson Oliveira Lopes Advogado: Carlos Eduardo Mendonça Evangelista (OAB: 20565/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/11/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:12

Conclusos para decisão
01/11/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 10:11

Distribuído por sorteio
01/11/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 06:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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