TJMS - 1421315-89.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2024 13:26
Baixa Definitiva
-
28/05/2024 13:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 18:10
Baixa Definitiva
-
09/05/2024 15:16
INCONSISTENTE
-
21/03/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 03:27
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 13:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2024 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 12:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/03/2024 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2024 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 01:45
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 01:37
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1421315-89.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Recorrido: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Interessado: Cira Claris Horing Nantes Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande. -
30/01/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 17:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 16:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 16:33
Recurso Especial não admitido
-
19/01/2024 10:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/01/2024 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2024 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 02:40
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 01:23
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1421315-89.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Recorrido: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Interessado: Cira Claris Horing Nantes Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
16/01/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 11:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2024 11:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2024 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421315-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Interessado: Cira Claris Horing Nantes Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REQUERIDA POR ASSOCIAÇÃO NO EXERCÍCIO DA SUA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA - DESNECESSIDADE DO SUBSTITUÍDO FIGURAR COMO AUTOR NA LIDE - NÃO INCIDÊNCIA DA TAXA JUDICIÁRIA - RECURSO PROVIDO.
I - O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 883642, com repercussão geral (Tema 823), firmou o entendimento de que "Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízos os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente da autorização dos substituídos".
Logo, desnecessário o registro do nome do substituído como parte autora.
II - A liquidação do julgado foi apresentada em favor de cinco substituídos, posteriormente limitada a um por determinação do magistrado, o que reflete o caráter coletivo da pretensão; logo, por se enquadrar a situação dos autos na hipótese trazida pelo caput do artigo 118 do CNCGJ deste e.
Tribunal de Justiça, há de ser dispensado o recolhimento da taxa judiciária para prosseguimento do incidente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
04/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421315-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Interessado: Cira Claris Horing Nantes Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421315-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravado: Município de Campo Grande Interessado: Cira Claris Horing Nantes Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421315-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravado: Município de Campo Grande Interessado: Cira Claris Horing Nantes Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS)
Ante ao exposto, remetam-se os autos ao Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva, corrigindo-se a distribuição do presente recurso.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
07/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421315-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravado: Município de Campo Grande Interessado: Cira Claris Horing Nantes Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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