18/07/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
12/07/2025 05:55

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:46

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 11:44

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 11:44

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:45

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:20

Recebidos os autos
08/05/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
30/04/2025 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 17:34

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803074-07.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vaneza da Silva Freitas Sayão - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
23/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:15

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:02

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 15:38

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 13:58

Decorrido prazo de parte
29/11/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 02:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803074-07.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vaneza da Silva Freitas Sayão - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 17:25

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803074-07.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vaneza da Silva Freitas Sayão - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 03:35

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 04:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803074-07.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vaneza da Silva Freitas Sayão - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e documento de fls. 116-117.
17/05/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 04:48

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 04:47

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 18:00

Recebidos os autos
02/05/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2024 14:12

Evolução da Classe Processual
30/04/2024 12:56

Processo Reativado
28/04/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 06:36

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 06:29

Transitado em Julgado em data
22/02/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803074-07.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vaneza da Silva Freitas Sayão - Sentença: Diante do exposto, e o mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial da parte autora, para declarar nulo o contrato de convocação e condenar o réu, ao pagamento de FGTS referente ao período das contratações temporárias firmadas entre as partes (maio de 2019 até junho de 2023), e período vencido após a propositura da ação, devendo ser observada a prescrição quinquenal prevista no Decreto 20.910/32, a contar da data da distribuição da ação.

Os valores devem ser atualizados monetariamente pela TR a partir da data em que deveriam ser pagos até 25/3/2015 e pelo IPCA-E de 26/3/2015 em diante, acrescido de juros aplicados à Caderneta de poupança desde a citação, conforme art. 1º- F, da Lei nº 9.494/97 (precedentes da Turma Recursal Mista e TJ/MS com base no julgamento do RE 870.947- Tema 810) e, a partir de 09/12/2021, incida unicamente o índice da taxa SELIC, até a data do efetivo pagamento Julga-se o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Na forma do artigo 55, da lei n° 9.099/95, é incabível condenação em sucumbência nesta fase do procedimento.

Defere-se para a autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado. (...) Vistos, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
19/02/2024 05:17

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 05:13

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 04:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 04:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:06

Homologada a Transação
07/02/2024 16:06

Recebidos os autos
07/02/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 12:02

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2024 12:47

Recebidos os autos
09/01/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 16:04

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 03:42

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 03:34

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803074-07.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vaneza da Silva Freitas Sayão - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
21/11/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803074-07.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vaneza da Silva Freitas Sayão - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
02/11/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 03:27

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 03:27

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 04:18

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 01:19

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 10:00

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 08:50

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:19

Recebidos os autos
24/07/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 20:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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