12/08/2025 16:50

Prazo em Curso
12/08/2025 15:58

Expedição de Ofício.
12/08/2025 15:58

Documento Digitalizado
12/08/2025 15:58

Expedição de Ofício.
12/08/2025 15:58

Documento Digitalizado
12/08/2025 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 15:57

Expedição em análise para assinatura
07/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:04

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803075-89.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fábio Conscianza - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:09

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 19:09

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:05

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 04:01

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 03:59

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 03:44

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 03:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/09/2024 03:43

Evolução da Classe Processual
16/09/2024 18:20

Recebidos os autos
16/09/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:34

Recebidos os autos
26/08/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 02:30

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 02:29

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:33

Transitado em Julgado em data
30/07/2024 16:40

Recebidos os autos
30/07/2024 16:40

Recebidos os autos
29/02/2024 06:10

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 06:10

Remetidos os Autos para destino.
29/02/2024 06:10

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 05:11

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 05:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:59

Recebidos os autos
08/01/2024 16:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/12/2023 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 05:44

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 05:41

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 05:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:12

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:11

Homologada a Transação
05/12/2023 10:11

Recebidos os autos
05/12/2023 10:11

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 15:12

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2023 17:06

Recebidos os autos
22/11/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 03:28

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 03:28

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 11:04

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 04:18

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 01:19

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 10:00

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:18

Recebidos os autos
24/07/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 08:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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